DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRAR O ÓBITO

Para lavratura de assento de óbito, apresentar dentro do PRAZO DE 15 DIAS contados da data do falecimento, o maior número de documentos possíveis, dentre os arrolados abaixo:

• Via amarela da Declaração de Óbito, com todos os dados preenchidos pelo médico de forma carbonada – OBRIGATÓRIO
• RG do falecido – OBRIGATÓRIO
• CPF do falecido
• Certidão de Nascimento do falecido
• Certidão de todos os casamentos do falecido
• Carteira de Trabalho do falecido
• Título de Eleitor do falecido
• Número de benefício previdenciário do falecido (INSS)
• RG do declarante do óbito – OBRIGATÓRIO
• CPF do declarante do óbito – OBRIGATÓRIO

ATENÇÃO: Havendo documentos faltantes, a comunicação do óbito para os respectivos órgãos fica a cargo da família.

O declarante deverá informar no cartório, no momento da lavratura do óbito:

• Nome e idade dos filhos do falecido
• Local de sepultamento/cremação do falecido
• A informações da existência ou não de bens do falecido a serem inventariados
• A informações da existência ou não de testamento deixado pelo falecido
• A naturalidade do falecido, quando este for estrangeiro
• A naturalidade dos pais do falecido, desde que estes sejam vivos
• A profissão dos pais do falecido, desde que estes sejam vivos
• O endereço de residência dos pais do falecido, desde que estes sejam vivos