DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRAR O NASCIMENTO

O pai deve comparecer portando os documentos abaixo:

É facultado à mãe que efetue o registro apenas em seu nome, indicar os dados do pai da criança (maior quantidade de dados possíveis) para envio ao Fórum e início de processo de investigação de paternidade.

Em caso de registro apenas em nome da mãe, esta deve comparecer portando os documentos abaixo.

PAIS SOLTEIROS:

DNV (folha amarela expedida pelo hospital) + certidão de nascimento original ou fotocópia legível, em bom estado de conservação + CPF e RG ou CNH em bom estado de conservação, não replastificado e com foto recente.

PAIS CASADOS:

DNV (folha amarela expedida pelo hospital) + certidão de casamento original ou fotocópia legível em bom estado de conservação + CPF e RG ou CNH em bom estado de conservação, não replastificado e com foto recente.

PAIS SEPARADOS OU DIVORCIADOS:

DNV (folha amarela expedida pelo hospital) + certidão de casamento original (com a respectiva averbação) ou fotocópia legível, em bom estado de conservação + CPF e RG ou CNH em bom estado de conservação, não replastificado e com foto recente.

Casos excepcionais:

1. Se a mãe da criança for menor de dezesseis anos e o registro for efetivado apenas em nome dela, deverá comparecer um dos avós maternos com CPF e RG ou CNH em bom estado de conservação e com foto recente.
2. Se o declarante não souber ler ou escrever ou estiver impossibilitado de assinar, deverá comparecer, juntamente, pessoa maior de dezoito anos, que saiba ler e escrever com CPF e RG ou CNH em bom estado de conservação e com foto recente.

PARA NASCIDOS FORA DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR:

Apresentar também declaração assinada por médico/enfermeira responsável pelo parto ou pelo atendimento imediatamente posterior ao parto, em papel timbrado do profissional, contendo:

1. Data e horário do nascimento;
2. Local do nascimento (em domicílio, clínica ou via pública e etc);
3. Endereço do nascimento;
4. Sexo da criança;
5. Peso ao nascer;
6. Nome da mãe;
7. Nome do pai;
8. Tipo de parto (natural, cesáreo e etc);
9. Tipo de gravidez (única, dupla, tripla e etc);
10. Assinatura do médico/enfermeira com firma reconhecida, seu número de registro profissional e qualificação.

Além disso, são necessárias duas testemunhas maiores de dezoito anos, que saibam ler e escrever, portando CPF e RG ou CNH em bom estado de conservação e com foto recente (caso seja apresentada Declaração de Nascido Vivo expedida por Unidade de Saúde (folha amarela), fica dispensada a apresentação de testemunhas e a declaração firmada por médico ou enfermeiro responsável pelo parto).